Se você foi demitido sem justa causa, não é permitido o saque de todo o valor, no saque aniversário se houver uma boa quantia em dinheiro, pode trazer muitos benefícios para os beneficiários.
Como este saque funciona?
Este é um modelo de saque que se encontra disponível desde 2020, onde é possível sacar parte do valor que está depositado, este procedimento é válido para as contas ativas e inativas, o saque deve ser realizado no mês de aniversário do contribuinte, conforme o nome já diz.
Se houver saldo em sua conta, o valor será então liberado, o prazo máximo para que possa ser realizado o saque está previsto até o último dia do terceiro mês, após o seu aniversário, está garantido que todos os que trabalham sob o regime da CLT, podem sacar o FGTS utilizando esta modalidade.
Não podemos esquecer de informar que, quando alguém opta pelo saque-aniversário, somente deve retornar ao saque-rescisão 25 meses depois do pedido de cancelamento.
Optei pelo saque-aniversário e fui demitido, como devo proceder?
Quando você escolhe o saque-aniversário, é importante ter ciência de que, não é possível realizar o saque do valor integral, se o trabalhador retornar ao saque-rescisão ainda sim não conseguirá sacar o valor total que se encontra disponível em sua conta.
Para os trabalhadores que pediram suas contas, o saldo do FGTS apenas será liberado em caso de aposentadoria, ou para situações mais drásticas, por exemplo, doença grave, para comprar a casa própria, entre outras situações.
O que fazer se eu optei pelo saque aniversário e fui demitido? Neste caso, muitos advogados especialistas em Direito do Trabalho, indicam a antecipação do saque-aniversário, então, se você foi demitido e escolheu o saque-aniversário, saiba que a proporção de saque para a multa será de 40%.
Se você não tem domínio nenhum sobre FGTS, Direito Trabalhista e previdência, é importante contar com o apoio de uma equipe especializada para assessorar em todas as etapas, dessa forma, você evitará ataques de possíveis golpistas que se passam por atendentes e falsos advogados do INSS.
Formas para consultar o FGTS
Atualmente, a Caixa Econômica Federal liberou 3 formas de realizar o saque do FGTS, veja quais são essas maneiras, caso haja dúvidas não deixe de consultar o seu advogado:
Aplicativo ou site do FGTS
O aplicativo do FGTS é a forma mais rápida de realizar a consulta do saldo, é possível baixar nas plataformas Android e IOS, depois que você baixar somente é necessário seguir o passo a passo para a realização do cadastro, para que a conclusão do cadastro seja efetivada, será encaminhada para o seu e-mail um link de confirmação.
Site da Caixa Econômica Federal
Neste caso, será necessário ter em mãos o número do Número de Identificação Social (NIS), depois de ter os dados para o cadastro, faça o passo a passo a seguir:
- Entre no site oficial da Caixa;
- Digite o número do NIS ou CPF;
- Escolha a opção “cadastrar senha”;
- Depois de ler o regulamento, clique em aceitar condições;
- Desenvolva uma senha forte, não deixe de clicar no botão “aceito”;
- Coloque atentamente os dados pessoais;
- Faça uma senha para acessar o site;
- Por fim, escolha a opção “saldo do FGTS” o valor será exibido na tela de seu computador ou celular.
Saque aniversário e seguro desemprego
O trabalhador não perderá o direito ao seguro desemprego se este decidiu utilizar o saque-aniversário, este seguro está previsto na CLT e é um direito assegurado por todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e que não são demitidos com justa causa.
É importante, no entanto, que o trabalhador saiba que realmente terá direito de receber o seguro desemprego, no ato da demissão, o RH da empresa deve mostrar quais os valores que ele deve receber.
A importância de contratar um Advogado especialista em direito trabalhista
Os advogados especialistas em direito trabalhista são profissionais que auxiliam na composição de demandas trabalhistas e na negociação de acordos extrajudiciais.
Além de atuarem na mediação de conflitos trabalhistas, esses Advogados também são especializados na realização de perícias técnicas e na elaboração de pareceres jurídicos.
No Brasil, a Lei nº 8.906/1994 regulamenta o exercício da Advocacia e prevê que somente Advogados habilitados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem prestar serviços jurídicos a seus clientes.
Assim, a contratação de um Advogado especialista em direito trabalhista garante a representação adequada dos seus interesses em qualquer instância judicial ou mesmo na negociação de acordos extrajudiciais.
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Mesmo para pessoas mais esclarecidas, as leis e os direitos trabalhistas são pouco confusos, o que necessita de apoio de um especialista na área para evitar erros e ainda mais burocracia.
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Além disso, oferecemos uma consultoria trabalhista preventiva que pode ajudar você a evitar problemas futuros com seus funcionários. Portanto, agende uma consulta para obter mais informações.
