Os médicos possuem direitos e deveres, a taxa de disponibilidade é apenas um desses itens que os advogados devem orientar, para que não haja abusos por parte dos médicos e convênios, para saber mais sobre o que é esta taxa e se é legal a sua cobrança, acompanhe até o final.
O que e para que serve a taxa de disponibilidade?
O Conselho Federal de Medicina tem uma posição favorável a respeito da cobrança da taxa de disponibilidade, de acordo com o órgão este é um procedimento considerado ético, não é entendido como uma dupla cobrança de pagamento de honorário, para que haja o acompanhamento no trabalho de parto, é necessário que a gestante tenha aprovado.
Não há lesão no contrato firmado, pois a cobrança é particular conforme disponibilidade do profissional obstetra, o pagamento neste caso, não é de responsabilidade da operadora, sendo assim, não será enquadrado como pagamento em dobro.
É importante entender que existem procedimentos que são diferentes entre si, que os médicos devem respeitar os momentos que não devem ser negados, para ser mantido a qualidade de vida da paciente, por isso, você deve contar com o apoio de um especialista em Direito Médico para que não haja conflitos de informações.
O que diz a lei sobre esta taxa?
Veja o que diz a ANS, com base na resolução normativa 428/17, sobre as cobranças e taxas, confira:
- I – cobertura das despesas, neste caso acrescentamos: paramentação, acomodação e alimentação, que inclui também o acompanhante indicado pela paciente:
- a) pré-parto;
- b) parto; e
- c) pós-parto imediato, período que cobre os primeiros 10 (dez) dias após o parto, salvo intercorrências, a critério médico;
- II – cobertura assistencial para o recém-nascido, filho natural ou adotivo do beneficiário, ou de seu dependente, deve-se respeitar o período de 30 dias, após o parto; e
- III – o recém-nascido deve ser inscrito, filho natural ou adotivo do beneficiário, como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, neste caso os responsáveis precisam respeitar um período de 30 dias após a adoção.
A ANS diz que esta é uma cobrança indevida, pois segundo a instituição, o beneficiário deve ter direito ao atendimento, isto também inclui pré-natal, parto e pós-parto.
O que diz o Direito Médico sobre a disponibilidade obstétrica?
O advogado especialista em Direito Médico deve acompanhar todos os procedimentos necessários, para evitar qualquer tipo de abuso entre ambos os lados, médico e paciente, no Brasil, o valor para a taxa de disponibilidade pode oscilar em torno de R$ 1.500,00 até R$ 5.000,00 conforme o nível do hospital e o tipo do plano da paciente.
Caso não haja o pagamento dessa taxa, a gestante terá que realizar o parto com um médico plantonista do hospital, os advogados também devem esclarecer que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, conforme determina a Lei 9656/98, deve ser cumprido pelo médico e pelo hospital para impedir que haja punições no futuro.
Se houver cobranças indevidas, é necessário entrar em contato com a operadora de seu plano, tenha um protocolo em mãos e faça uma reclamação na ANS, caso seja constatado que existe irregularidade, a operadora pode até ser multada.
Como encontrar advogado especializado em Direito Médico?
Nós do De Carlo e Ziemann Advogados, oferecemos todas as orientações necessárias, para que você médico(a) não tenha conflitos com seus pacientes e hospitais que presta serviços, é importante manter um bom cumprimento da legislação para a área médica, afinal, sabemos que é o bem-estar do paciente que está em jogo.
Procure respeitar à risca o que diz a ANS sobre a taxa de disponibilidade e fuja de conflitos com seus pacientes, nossa equipe entende a nomenclatura e a legislação médica, estamos aqui para auxiliá-lo da melhor forma possível.
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A legislação da área médica é muito específica, por isso, é importante que os médicos tenham um respaldo, para que não haja falhas na execução de um determinado procedimento, com o auxílio de um advogado especialista na área médica, sua clínica ou hospital passam a ter mais credibilidade perante seus pacientes e concorrentes.
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