É necessário saber escolher os tipos de regime tributário para que o contador não cometa erros na hora de recolher os tributos, este conjunto de normas e leis devem ser cumpridos por empresas de vários tamanhos e segmentos, caso não haja o cumprimento a empresa deverá pagar uma multa, para continuar aprendendo sobre tributos, leia até o final.

 

Quais são os tipos de regime tributário do Brasil?

Trata-se do conjunto de normas e de leis, que tem por objetivo regular o modo como os tributos são apurados no Brasil, atualmente, podemos encontrar 3 tipos de regime, que são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, veja abaixo, um pouco das características de cada regime:

 

Simples Nacional

Este é o primeiro regime encontrado, que atende às pequenas e médias empresas, é importante observar quais são os faturamentos anuais para escolher o regime adequado para cada empresa, no caso do SIMPLES o faturamento deve ser igual ou inferior a R$ 360.000,00.

 

A criação do SIMPLES foi para facilitar o dia a dia das médias empresas no Brasil, já as empresas que são Empresas de Pequeno Porte (EPP), é permitido por lei um faturamento de R$ 360.000,00 até R$ 4.8 as atividades exercidas por essa modalidade de empresa, estão previstas pela Lei Complementar nº 123/06, os impostos arrecadados são: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS.

 

SIMEI

É uma versão mais simplificada do SIMPLES, que deve atender os MEI, cujo faturamento no ano deve ser de R$ 81.000,00, por padrão, o MEI é isento dos seguintes impostos:

 

  • IRPJ (Imposto sobre Renda de Pessoas Jurídicas);
  • CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto em caso de importação).

 

No MEI, há uma redução significativa do pagamento de impostos, já que o MEI deve pagar apenas uma pequena taxa por mês no valor de R$ 60,00.

 

Lucro Real e Presumido

No Lucro Real estão incluídas todas as empresas com faturamento de R$ 78 milhões, aqui a tributação sempre será calculada com base no lucro real, o lucro presumido segue as mesmas alíquotas dos regimes anteriores, é fundamental observar que o lucro presumido pode oscilar entre 1,6% e 32% da receita.

 

Como escolher o melhor regime para a empresa?

É necessário levar em consideração a receita dos últimos 12 meses, o advogado tributarista pode ajudar a analisar, alguns critérios podem ser avaliados, por exemplo, margem de lucro, gastos indiretos, créditos tributários, etc, o contador juntamente com um advogado podem ajudar no processo de escolha.

 

Como o advogado especialista em Direito Tributário pode auxiliar?

Este advogado tem experiência suficiente para atuar em favor de empresas de vários tamanhos e segmentos, ele é capaz de identificar o tipo de regime tributário correto conforme o faturamento anual das empresas, com o auxílio de um advogado, as empresas conseguem reduzir drasticamente os custos com impostos.

 

O advogado tributarista deve fornecer todas as orientações tributárias necessárias, para que a empresa não pague multas, é importante informar que, os tributos abrangem 3 esferas que são federal, estadual e municipal, a consultoria pode ajudar a detectar erros que são referentes ao aspecto tributário.

 

Cabe ao advogado tributarista trazer soluções para as contendas judiciais e administrativas, diminuindo com isso, os impactos negativos que são provocados, com o auxílio desse profissional as pendências podem ser regularizadas com mais tranquilidade.

 

Quais os cuidados as empresas devem tomar com o regime tributário?

Para cada tipo de regime tributário existem uma lista de cuidados que as empresas devem seguir, veja abaixo, os cuidados padrão que as empresas devem ter atenção:

 

Não omita informações

Se a empresa mudou o endereço, se o faturamento aumentou, é importante manter o seu cadastro sempre atualizado, caso seja necessário peça ajuda de um profissional, contador ou advogado para atualizar as informações.

 

Cuidado com as despesas

Seja realista na declaração de despesas, uma informação errada pode gerar uma dor de cabeça terrível, tenha em mãos os documentos e comprovantes de pagamento na hora de declarar impostos.

 

Cuidado com os faturamentos

É necessário ter cuidado com os faturamentos, pois sabemos que é com base neles que a Receita Federal consegue apurar os impostos que devem ser pagos, aqui mais uma vez destacamos a importância de ter um especialista para cuidar de todas as informações e evitar fraudes e prejuízos.

 

Peça ajuda de um advogado especialista!

Nós do Ziemann Advogados, somos especializados em Direito Tributário, oferecemos consultoria para pessoa física e jurídica, é importante saber que, cada tipo de regime tributário possui suas próprias regras, por isso, se você é empresa fique atento para não ser penalizado e peça auxílio.

 

Portanto, acesse nosso whatsapp e esclareça suas dúvidas com nosso time de advogados!